Prazo para pagamento do IPVA com desconto termina na sexta-feira em Mato Grosso do Sul
Contribuintes podem quitar o imposto com 15% de desconto ou parcelar em até cinco vezes
Termina na próxima sexta-feira (31) o prazo para os contribuintes de Mato Grosso do Sul quitarem o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com 15% de desconto.O pagamento do IPVA é obrigatório, e a alíquota varia conforme o modelo, a idade do veículo e o estado onde o contribuinte reside.
Formas de pagamento
O imposto pode ser pago em parcela única, garantindo o desconto de 15%, ou parcelado em até 5 vezes mensais e iguais.
Datas do parcelamento:
- 31 de janeiro de 2024 – primeira parcela
- 29 de fevereiro de 2024 – segunda parcela
- 27 de março de 2024 – terceira parcela
- 30 de abril de 2024 – quarta parcela
- 29 de maio de 2024 – quinta parcela
O valor mínimo de cada parcela é:
- R$ 30,00 para veículos de duas rodas (motocicletas);
- R$ 55,00 para demais veículos.
Atenção aos atrasosO atraso no pagamento de qualquer parcela implica em acréscimo de juros de mora e multa.
O desconto e o parcelamento não se aplicam a veículos zero quilômetro, que devem pagar o imposto integralmente na primeira tributação.
Condições para regularização
Segundo a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), nenhum veículo pode ser matriculado, registrado, inspecionado, transferido ou licenciado sem a comprovação do pagamento do IPVA, ou sem a prova de isenção ou imunidade.Os carnês de pagamento foram enviados a partir de 4 de dezembro e disponibilizados online desde o dia 9 de dezembro.
Reduções no IPVA
O Governo do Estado anunciou reduções na base de cálculo do IPVA para determinados tipos de veículos. As alíquotas serão reduzidas da seguinte forma:
- 50% de redução (carga tributária final de 5%) para caminhões, ônibus, micro-ônibus e casas motorizadas (motor-home).
- 40% de redução (carga tributária final de 3%) para automóveis, camionetas, camionetas de uso misto e veículos utilitários.
- 25% de redução (carga tributária final de 4,5%) para automóveis ou veículos de passeio com capacidade para oito pessoas, que utilizam motores a diesel.
Para mais informações e acesso ao boleto do IPVA, visite o site da Sefaz-MS.
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